O direito de ir e vir, ou a livre locomoção, está no Art. 5, inc. XV da Constituição Federal. Válida, é claro, para humanos.

Mas, de certa forma, o gato Rubinho garantiu esse direito na Justiça com ajuda de seu tutor, o comerciante Pedro Duarte Correia.

Pedro, que tem uma loja na Galeria Cidade Copacabana, no bairro da zona sul do Rio de Janeiro, adotou o bichano em 2010.

Desde então, Rubinho andava livremente pelos corredores e virou uma espécie de mascote do espaço.

No entanto, no ano passado, a administração do prédio proibiu que animais andassem sozinhos pela galeria.

Para evitar pagar uma multa, Pedro começou a restringir os passeios de Rubinho e passou prendê-lo na loja. Mas o gatinho ficou triste.

Então o tutor entrou com uma ação na Justiça para tentar reverter a situação. Ele também organizou um abaixo-assinado com outros lojistas e clientes da galeria e conseguiu mais de 15 mil assinaturas favoráveis à liberdade de Rubinho.

Na sentença, divulgada nesta quarta (19), a juíza Márcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Rio, assegurou o direito de ir e vir do gato, ressaltando que “é inegável que a força e a voz da sociedade envolvida e mobilizada pela defesa do autor em manter seu gato de estimação a salvo das sanções impostas pelo réu devem ser considerados para a solução desta controvérsia”.

A magistrada ainda citou trecho do livro “A Insustentável Leveza do Ser”, do autor tcheco Milan Kundera.

“A lição de Milan Kundera, em seu livro a Insustentável Leveza do Ser, cai como uma luva à hipótese dos autos, pois legitima a defesa do autor e de seus apoiadores no âmbito jurídico:

‘…a verdadeira bondade do homem só pode manifestar-se em toda a sua pureza e em toda a sua liberdade com aqueles que não representam força nenhuma. O verdadeiro teste moral da humanidade (o teste mais radical, aquele que por se situar a um nível tão profundo nos escapa ao olhar) são as suas relações com quem se encontra à sua mercê: isto é, com os animais. E foi aí que se deu o maior fracasso do homem, o desaire fundamental que está na origem de todos os outros’ (Milan Kundera, in “A Insustentável Leveza do Ser”)”